Um profissional com notória especialização vem a ser contactado sobre a prestação de serviço para uma sociedade de economia mista.

Nesse caso, de acordo com a Lei no 13.303 de 30/06/2016, sua contratação será

Um administrador exerce atividade de assessoria parlamentar no Congresso Nacional. Ele tem como tarefa designada fazer pesquisa sobre aquisição de bens e serviços das sociedades de economia mista.

Ao debruçar-se sobre a Lei no 13.303 de 30/06/2016, verifica que será dispensada a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até

Um administrador que atua em determinada sociedade empresarial é consultado sobre a natureza da responsabilidade civil da pessoa jurídica em decorrência de atos contra a administração pública, previstos na Lei no 12.846 de 01/08/2013.

Nesse caso, a referida responsabilidade é considerada

A Lei no 12.815/2013 dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.

Está em consonância com essa lei:

A Lei no 9.478/1997 dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo e institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.

São de competência do Conselho Nacional de Política Energética