Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

7491 Q716462

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Uma base conceitual para os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) foi sintetizada segundo diversos modelos teóricos construídos entre os anos de 1991 e de 2001. Esses modelos ilustram os possíveis caminhos pelos quais os determinantes sociais influenciam os desfechos em saúde. No que concerne aos DSS, assinale a alternativa correta.

A O enfrentamento das determinações econômicas e sociais mais gerais dos processos saúde-enfermidade envolve ações apenas no sistema de atenção à saúde. B Esses determinantes estão relacionados com a proposta do modelo biomédico de atenção à saúde. C Para a promoção da participação social, com vistas ao apoio político às ações, foi reiterada a necessidade de fortalecer mecanismos de gestão participativa. D Os DSS relacionam-se à prevenção primária (medidas que evitem o aparecimento da doença), à secundária (diagnóstico precoce) e à terciária (limitação do dano). E Os autores recomendam três momentos: pré-patogênese, patogênese e pós-patogênese; neste último são tratadas as sequelas ou consequências da doença.

7492 Q716461

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Quanto ao planejamento familiar, a Lei no 9.263/1996 diz que

A a histerectomia e ooforectomia são os métodos contraceptivos cirúrgicos mais utilizados. B não há necessidade de notificação compulsória nos casos de contracepção cirúrgica, pois estas entram nas estatísticas de procedimentos cirúrgicos e não ginecológicos. C o planejamento familiar é parte integrante do conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde. D as ações de planejamento familiar são de responsabilidade exclusiva do Sistema Único de Saúde (SUS). E é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar, como incentivo às populações mais carentes, não necessitando de autorização prévia dos gestores do SUS.

7493 Q716460

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Uma Unidade Básica de Saúde apresenta população adstrita e um território bem desigual com a seguinte configuração: uma parte da população é ribeirinha e mora às margens de um rio que frequentemente inunda durante os períodos de chuva e outra parte vive longe do rio em uma área alta e plana. Nesse contexto, para que se operacionalize o princípio da equidade, a oferta de serviços da unidade deve ser dirigida a atender mais

A a população ribeirinha, em razão de ser biologicamente mais vulnerável. B a população ribeirinha e menos a população da área alta. C os usuários que apresentam casos clínicos mais graves, independentemente do local de moradia, em detrimento dos que apresentam casos clínicos mais brandos. D a população que vive na área alta e plana, na qual as ações são mais efetivas, e menos a população que vive na área ribeirinha, pois as ações tendem à inocuidade. E os usuários cujos casos clínicos sejam mais brandos, ampliando assim a cobertura das ações, em detrimento dos casos clínicos mais graves, pois o aprofundamento do grau da atenção implica reduzir a cobertura.

7494 Q716459

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Considerando os diferentes resíduos dos serviços de saúde, relacione corretamente os grupos de risco dos resíduos com as formas adequadas de tratamento, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.

A sequência correta de cima para baixo é:

A 3, 1, 2. B 1, 2, 3. C 3, 2, 1. D 2, 3, 1.

7495 Q716447

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Joana é pessoa com deficiência e está grávida de seu primeiro filho, sendo a gestação considerada de alto risco. Nos termos da Lei no 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à saúde,

A é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, por intermédio do SUS, não abrangendo, todavia, situações que apresentem níveis de complexidade elevados. B Joana não poderá participar na elaboração de políticas de saúde a ela destinadas, vez que tal atribuição é exclusiva dos órgãos públicos competentes. C as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, dentre outros, o atendimento psicológico da pessoa com deficiência inclusive para seus familiares e atendentes pessoais. D aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, exceto em serviços de habilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada. E as diretrizes estabelecidas para as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência aplicam-se, também, de forma ampla, a todas as instituições privadas.

7496 Q716446

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere a seguinte situação hipotética: a Prefeitura de Rio Branco inaugurará importante praça pública, na região central da cidade, denominada “Praça Para Todos”, que contará com inúmeros atrativos, entre eles, 40 equipamentos de lazer disponibilizados à população. Nos termos da Lei no 10.098/2000, o número mínimo de equipamentos de lazer que devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar a utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, será

A 15. B 5. C 10. D 3. E 2.

7497 Q716445

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Claudio é pessoa com deficiência e pretende participar de processo seletivo para ingresso em curso oferecido por instituição de ensino superior. Nos termos da Lei no 13.146/2015, a instituição deverá disponibilizar recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados,

A independentemente de prévia solicitação, e escolhidos pela própria instituição, que avaliará caso a caso de acordo com a necessidade dos candidatos. B previamente solicitados e escolhidos por Claudio. C previamente solicitados por Claudio, tendo em vista a necessidade de cada candidato portador de deficiência, mas escolhidos pela própria instituição. D independentemente de prévia solicitação, mas escolhidos por Claudio, no dia da realização do processo seletivo. E os quais independem de solicitação, bem como de qualquer escolha, vez que são disponibilizados de forma igualitária a todas as pessoas com deficiência.

7498 Q716444

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: As questões de números 21 a 23 são referentes ao conteúdo programático de Noções de Direito Administrativo. No que concerne à competência dos órgãos públicos, na forma disciplinada pela Lei no 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública federal, existe expressa vedação quanto à

A delegação parcial ou temporária de competência, somente sendo admissível delegação em caráter integral e definitivo. B avocação de competências, ainda que em caráter temporário e excepcional por motivos relevantes e justificados pelo órgão superior. C delegação da competência de um órgão a outro quando este não lhe seja direta e imediatamente subordinado hierarquicamente. D delegação ou avocação de competência para decisão de recursos administrativos, salvo em caráter temporário e devidamente justificado do ponto de vista técnico. E delegação de competência de determinado órgão a outro, subordinado hierarquicamente ou não, para edição de atos de caráter normativo.

7499 Q716432

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Lei no 4.320/1964, o superávit de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2017 foi, em reais,

A 7.100.000,00 B 12.600.000,00 C 2.600.000,00 D 10.100.000,00 E 14.500.000,00

7500 Q716431

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal pode instituir tributos de competência tanto estadual como municipal. Em razão disso, esta pessoa jurídica de direito público poderá instituir

A o ICMS sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal, intermunicipal e de comunicação. B o ISSQN sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal, intermunicipal e de comunicação. C impostos sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal e intermunicipal. D o ICMS sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal e intermunicipal e o ISSQN sobre a prestação de serviços de comunicação. E o ICMS sobre a prestação de serviços de comunicação e o ISSQN sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal e intermunicipal.

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