Considere a seguinte situação hipotética: a Prefeitura de...

#Questão 716446 - Legislação Especial Federal, Lei 10.098/2000, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 14ª Região (TRT 14ª), Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: a Prefeitura de Rio Branco inaugurará importante praça pública, na região central da cidade, denominada “Praça Para Todos”, que contará com inúmeros atrativos, entre eles, 40 equipamentos de lazer disponibilizados à população. Nos termos da Lei no 10.098/2000, o número mínimo de equipamentos de lazer que devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar a utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, será

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