À luz do Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos. Permite‐se ao servidor público, em função de seu espírito de solidariedade, ser conivente com pequena infração ao Código de Ética de sua profissão.
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos. O servidor público deve abster‐se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Acesso à Informação), julgue os próximos itens. Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa.
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Acesso à Informação), julgue os próximos itens. As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.
Determinada organização da sociedade civil, que jamais recebera qualquer qualificação do Poder Público, celebrou um ajuste com o Estado Beta, sem repasse de recursos financeiros, com o objetivo de aprimorar certa atividade de interesse social há anos desenvolvida, paralelamente, por ambos.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.019/14, esse ajuste é denominado
Mirante da Serra Águas Minerais Ltda. EPP requereu a falência de Urupá Distribuidora de Bebidas Ltda. com base em crédito fundado em duplicata vincenda, sacada pela primeira sociedade no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em face da segunda.
Na petição inicial, a credora narra que a sociedade é composta por apenas dois sócios, ambos administradores, que estão ausentes do estabelecimento e não deixaram representante habilitado com recursos para pagar aos credores. O único estabelecimento encontra-se fechado há dois meses.
Com base no relato acima e nas disposições da Lei nº 11.101/05, assinale a afirmativa correta.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no Código de Ética do Assistente Social, julgue os itens subsecutivos. É ao Conselho Federal de Serviço Social que o assistente social deve denunciar quaisquer infrações a princípios e diretrizes do Código de Ética.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no Código de Ética do Assistente Social, julgue os itens subsecutivos. O código de ética da categoria profissional é um instrumento que determina, por meio de sanções e normas, parâmetros para o exercício da profissão.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, julgue os itens a seguir. Os princípios fundamentais da profissão incluem a garantia e a defesa de atribuições e prerrogativas profissionais.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Uma assistente social de um hospital público do Distrito Federal atua em uma equipe multiprofissional e em outros serviços ofertados à população local. Atualmente, ela acompanha uma paciente oncológica vítima de violência sexual e, sobre esse caso, já realizou entrevistas e estudos sociais bem como produziu relatórios e pareceres nos quais constam informações de ordem íntima e familiar, além de dados econômicos, sociais e de saúde da usuária. Essa assistente social também atuou, recentemente, no caso de um usuário que foi discriminado por sua identidade de gênero pela própria equipe hospitalar. Com relação a esse usuário, ela prestou informações sobre seus direitos e o orientou sobre a possibilidade de denunciar os profissionais na ouvidoria do hospital. Além desses atendime...
