4731 Q715746
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Com a publicação da Lei Nº 10.639/2003, o Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer CNE/CP/3/2004, que institui as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas a serem executadas pelos estabelecimentos de ensino de diferentes níveis e modalidades. No sentido da execução dessas medidas, também foi estabelecido que cabe aos sistemas de ensino, no âmbito de sua jurisdição,
4732 Q715745
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Considerando as bases legais da educação nacional, relacione corretamente as leis apresentadas a seguir com as suas finalidades, numerando os parênteses abaixo de acordo com a seguinte indicação:

1. Lei Nº 9.394/96: LDB

2. Lei do FUNDEB

( ) Garante o financiamento de toda a educação básica.

( ) Determina que, no mínimo, 60% dos recursos se destinem à remuneração dos profissionais do magistério.

( ) Estabelece que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, dentre outros, condições adequadas de trabalho.

( ) Determina que na distribuição dos recursos da educação sejam consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar m...

4733 Q715743
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

As metas do Plano Nacional de Cultura – PNC – consolidam o futuro que se almeja alcançar até 2020 e consistem na interseção entre as ações culturais demandadas pela sociedade, o compromisso de diferentes instâncias do poder público e a garantia de recursos materiais disponíveis para viabilizá-las. Tendo em vista essas metas, relacione-as corretamente com o que se diz a respeito delas, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

4734 Q715742
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
O Plano Nacional de Cultura – PNC – reafirma o papel indutor do Estado de assegurar os direitos culturais dos brasileiros de todas as situações econômicas, localizações, origens étnicas e faixas etárias, e busca ainda garantir a pluralidade de gêneros, estilos e tecnologias, assegurando modalidades adequadas às particularidades da população, das comunidades e das regiões do País. O PNC se estrutura em três dimensões complementares, dentre as quais, está a dimensão da cultura como
4735 Q715741
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
O Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA – surge em resposta às flagrantes distorções na utilização irrestrita de recursos tanto por instituições ligadas a órgãos públicos quanto por patrocinadores. Em ambos os casos, elas utilizavam aproximadamente trinta por cento dos recursos disponíveis, embora representassem apenas dois por cento do universo de proponentes. Considerando a justificativa de mudança no ordenamento legal da Lei Rouanet (Lei Nº 8.313/1991), assinale a afirmação FALSA.
4736 Q715740
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Quanto à proteção legal do produto do trabalho intelectual humano, é correto afirmar que
4737 Q715739
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Constitui ofensa aos direitos autorais
4738 Q715738
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
O Plano Nacional de Cultura, previsto na Lei Federal nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, NÃO é regido pelo princípio
4739 Q715737
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

No dia 4 de julho de 2018, a Lei Nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que regulamenta as profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, completou 40 anos. Considerando essa Lei, atente para o que se afirma a seguir e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) São atribuições dos Arquivistas o planejamento, a organização e a direção de serviços ou centro de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos.

( ) É atribuído ao Técnico de Arquivo o assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa.

( ) Não será permitido o exercício das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo aos concluintes de cursos resumidos, simplificados ou intensivos, de férias, por correspondência ou avulsos. ...

4740 Q715735
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Considerando a política nacional de arquivos criada pela Lei Nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, é correto afirmar que