24221 Q714393
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Tal prerrogativa foi incluída no ano de 2014 ao Estatuto da Criança e do Adolescente e vai ao encontro de um apelo social pela proibição de tais práticas. Para fins desta Lei, considera-se que:
24222 Q714392
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
A violência contra a criança e o adolescente é um fenômeno que não deve ser negligenciado nos debates do Serviço Social em seus mais diferentes espaços de atuação e intervenção profissional. Entendendo que são múltiplas as formas de violência as quais se expressam no cotidiano de muitas crianças e adolescentes no Brasil, podemos afirmar, em concordância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que:
24223 Q714391
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes garantidas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o seu desenvolvimento:
24224 Q714340
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, na forma da lei, que deve ser

24225 Q714339
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o ECA, é obrigação e compete aos pais ou responsáveis, respectivamente,
24226 Q714338
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Às crianças menores de 12 anos, autoras de ato infracional de qualquer tipo, o ECA determina ao Conselho Tutelar aplicar medidas
24227 Q714296
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Acerca do direito à educação, o ECA assegura às crianças e aos adolescentes a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
24228 Q714295
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Acerca do direito à educação, o ECA assegura às crianças e aos adolescentes o direito de ser respeitado por seus educadores, desde que também mostrem respeito e consideração.
24229 Q714294
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Acerca do direito à educação, o ECA assegura às crianças e aos adolescentes o direito de revisar os critérios avaliativos junto às instâncias escolares superiores.
24230 Q714293
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Acerca do direito à educação, o ECA assegura às crianças e aos adolescentes o direito de organização e participação em entidades estudantis.