De acordo com o ECA, é obrigação e compete aos pais ou re...

#Questão 714339 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Nutricionista

De acordo com o ECA, é obrigação e compete aos pais ou responsáveis, respectivamente,

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