Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer fo...

A advertida toda e qualquer agressão ocorrida entre crianças e adolescentes, devendo os pais tomarem conhecimento do problema. B garantido a todos: crianças e adolescentes, o direito a tratamento psicológico. C preservada a condição física das crianças e dos adolescentes para a permanência deles na escola. D autuado os casos em que houver comprovação de maus tratos à criança e ao adolescente. E punido qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais da criança e do adolescente.