20251 Q713902
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, para efeitos de lei, considera‐se como criança a pessoa com até
20252 Q713901
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, a respeito das Leis n.os 13.445/2017, 11.343/2006, 8.069/1990 e suas alterações. Situação hipotética: Francisco, com dezessete anos e dez meses de idade, praticou ato infracional equiparado a furto. O promotor de justiça ofereceu representação ao juiz, propondo a instauração de procedimento para a aplicação da medida socioeducativa. Entretanto, com a demora na tramitação do procedimento, Francisco completou dezenove anos de idade antes da sentença. Assertiva: Nessa situação, o juiz ainda poderá aplicar medida socioeducativa a Francisco, mesmo que este já tenha completado a maioridade penal.
20253 Q713900
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
O instituto previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece e proporciona à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro é o(a)
20254 Q713899
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com o ECA, a adoção
20255 Q713898
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de
20256 Q713897
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O direito à Educação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura à criança e ao adolescente
20257 Q713896
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A professora de uma pré-escola percebeu durante as aulas da semana um comportamento incomum em uma das crianças. De muito alegre, ela passou a choramingar com frequência, parecendo estar com dores e assustada. Ao se aproximar da criança observou que nela havia hematomas nas pernas e nos braços. Sem saber o que fazer, a professora nada perguntou à criança e retomou as atividades do dia. Tendo em vista as responsabilidades dos educadores relativamente à proteção da criança e do adolescente previstas no ECA, a atitude da professora nesse caso foi
20258 Q713895
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Uma das medidas socioeducativas previstas no ECA é a Liberdade Assistida. O objetivo maior desta medida é
20259 Q713894
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
“Em uma escola municipal no interior de Rondônia, os professores perceberam uma possível tendência nas famílias dos alunos de resolução de conflitos por meio da violência. Assim, resolveram fazer uma campanha sobre o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.” A ação proposta pelos professores, analisada segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser considerada:
20260 Q713893
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Assinale a opção que corresponde a três diretrizes das políticas para a juventude.