14181 Q712531
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens subsequentes. A transparência exigida da Administração está integral e satisfatoriamente garantida com a disponibilização, em prazo razoável, de informações requeridas pelo interessado.
14182 Q712530
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens subsequentes. Não se admite o pedido anônimo de informações, havendo de constar do requerimento, além da identificação do solicitante, a sua finalidade.
14183 Q712529
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens subsequentes. Qualquer servidor público detém competência para classificar como ultrassecreta determinada informação, respondendo, porém, nos termos da lei, se essa classificação se revelar injustificada.
14184 Q712528
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens subsequentes. A eventual cobrança para ressarcimento de custos havidos pelo órgão ou pela entidade com a reprodução de documentos solicitados por interessado não representa óbice ilícito ao acesso à informação.
14185 Q712527
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens subsequentes. Além de rapidez, são exigidas da Administração clareza e adoção de linguagem de fácil compreensão na prestação das informações.
14186 Q712526
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Quanto aos procedimentos de acesso à informação previstos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.

14187 Q712525
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto ao acesso à informação, julgue os itens que se seguem segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2011. As informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos não poderão ser objeto de restrição de acesso.
14188 Q712524
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto ao acesso à informação, julgue os itens que se seguem segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2011. Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação de interesse público, sendo vedado exigir o motivo do pedido.
14189 Q712519
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Para os efeitos da Lei no 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), considera-se informação sigilosa aquela
14190 Q712518
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Um cidadão gostaria de obter informações sobre o registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades de um governo estadual, assim como sobre os horários de atendimento ao público. Nesse caso, de acordo com a Lei no 12.527/2011, tais informações