18911 Q708807
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: TRF 3ª Região - Tribunal Regional Federal 3ª Região
A respeito da responsabilidade por dano ecológico é CORRETO afirmar que:
18912 Q708806
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminação e preconceito e crime contra o consumidor, julgue os próximos itens. Pessoa jurídica que praticar crime contra o meio ambiente por decisão do seu órgão colegiado e no interesse da entidade poderá ser responsabilizada penalmente, embora não fique necessariamente sujeita às mesmas sanções aplicadas às pessoas físicas.
18913 Q708805
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às infrações ambientais e às sanções decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção correta.
18914 Q708803
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
A Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que regulamenta as sansões penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio, determina que:
18915 Q708802
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que tange à tutela penal do meio ambiente e às disposições da Lei n.º 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas aplicáveis a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção correta.
18916 Q708791
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Sobre infrações administrativas ambientais, na forma da Lei nº 9.605/98, analise as afirmativas a seguir.

I. Se o infrator cometer, simultaneamente, mais de uma infração, será aplicada a sanção da infração mais grave.

II. São imprescritíveis os prazos para apuração de infrações administrativas ambientais.

III. É possível a imposição de multa administrativa consistente em demolição de obra.

Está correto o que se afirma em:

18917 Q708790
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Administração Municipal, ao notar o aumento da poluição nos rios próximos às zonas industriais, causado pelo tratamento inadequado dos resíduos resultantes dos processos produtivos das fábricas, optou por utilizar a política de internalização para lidar com essa externalidade. Essa decisão significa que o governo irá
18918 Q708789
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade por dano ambiental e dos crimes ambientais. De acordo com o STJ, a responsabilidade por dano ambiental é objetiva e regida pela teoria do risco integral.
18919 Q708788
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Diante de grave situação financeira, a Construtora Pedra Branca começa a utilizar como insumo para a construção de um edifício, a areia extraída de floresta inserida em Área de Preservação Permanente. Acerca da responsabilidade ambiental aplicável ao caso, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Há responsabilidade criminal ainda que haja prévia autorização do Poder Público competente.

( ) Há responsabilidade criminal da pessoal jurídica e da pessoa física autora do fato.

( ) Sem prejuízo da multa fixada na ação penal condenatória da pessoa física causadora do dano, poderá haver liquidação para apuração do dano efetivamente sofrido.

Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem indicada.

18920 Q708787
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Leia o fragmento a seguir.

"A concessão florestal será autorizada por __________, ficando __________ a outorga da exploração de recursos pesqueiros, sendo elegíveis ara fins de concessão as __________.”

Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento acima.