A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve ser realizada por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais dos entes federados, o que requer um papel decisivo de coordenação por parte do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, de uma política de proteção integral, especialmente no município, observando-se os princípios da integralidade e da prioridade absoluta. Sobre a política de atendimento para a população infanto-juvenil, analise as afirmações a seguir.
I. Dentre as linhas de ação para a formulação de uma política de atendimento, é preciso garantir políticas básicas e assistência social, em caráter supletivo, e a quem dela precisar.
II. Os estados poderão implantar serviços e programas regionai...
Aprendemos que as relações de parentesco são resultado da combinação de três relações básicas: a descendência entre pais e filhos; a consanguinidade entre irmãos e a afinidade a partir do casamento, sendo família, considerada o grupo social por meio do qual se realizam esses vínculos. Contudo, temos convivido com realidades diferenciadas que conformam família para além das relações de parentesco. Pensar família hoje pressupõe seu entendimento enquanto um fenômeno social que abrange as mais diferentes realidades. Sobre o tema, leia as afirmações a seguir.
I. A família pode ser entendida como um espaço altamente complexo, que se constrói e reconstrói histórica e cotidianamente, por meio das relações e negociações que se estabelecem entre seus membros e outras esferas da soci...
As Orientações Técnicas dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes indicam diretrizes metodológicas que visam a estabelecer parâmetros de funcionamento e oferecer orientações para os serviços. Referente ao Plano de Atendimento Individual e Familiar, observe as afirmações a seguir.
I. A elaboração do Plano de Atendimento Individual e Familiar deve ser realizada em parceria com o Conselho Tutelar e, sempre que possível, com a equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude.
II. A elaboração do Plano de Atendimento Individual e Familiar prevê a elaboração de diagnóstico territorial que possa retratar os serviços prestados a criança e adolescente e ainda a análise da rede de proteção.
III. O Plano de Atendimento tem como objetivo orie...
O controle social das políticas públicas relacionadas aos direitos da criança e adolescente está previsto no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária com caráter participativo, democrático e descentralizado. Podem ser considerados objetivos gerais pertinentes ao plano, relacionado ao controle social,
I. ampliar, articular e integrar as diversas políticas, programas, projetos, serviços e ações de apoio sociofamiliar para a promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.
II. fomentar a implementação de programas para promoção da autonomia do adolescente e/ou jovem egressos de programas de acolhimento, desenvolvendo parâmetros para a s...
É de competência dos Conselhos Tutelares e da Justiça da Infância e Juventude a aplicação de medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir sobre as medidas que as autoridades competentes poderão determinar.
I. Orientação, apoio e acompanhamento temporário.
II. Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança, ou ao adolescente.
III. Inclusão de crianças e adolescentes para prestação de serviço à comunidade, em entidades socioassistenciais.
IV. Formulação do Plano Individual de Atendimento (PIA).
V. Colocação em família substituta.
As medidas CORRETAS são apenas as mencionadas em
