10921 Q622997
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da Lei n.º 10.436/2002, assinale a opção correta.
10922 Q622996
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: COPEVE/ UFAL

A trajetória de avanços legais para atender demandas de comunicação da comunidade surda é recente em nosso país. A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, oficializa e reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, a regulamenta ao determinar encaminhamentos que inclui a Libras como uma experiência visual, por meio da qual a pessoa surda compreende e interage com o mundo. Esse Decreto estabelece que

I. a Libras deve ser inserida como disciplina obrigatória em todos os cursos de educação superior;

II. as pessoas surdas têm prioridade nos cursos de formação de docentes para o ensino de Libras;

III. as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, ...

10923 Q622995
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei nº. 11.091/2005, após o ingresso no serviço público, uma das formas de desenvolvimento na carreira dos servidores técnico-administrativos em educação é a Progressão por Capacitação Profissional. A respeito deste assunto, assinale a alternativa correta.
10924 Q622994
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Tíbia, servidora pública federal, ocupante de cargo técnico administrativo em educação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, ingressou no serviço público possuindo diploma de conclusão de ensino médio, requisito mínimo de titulação exigido para o cargo. Após três meses de efetivo exercício, concluiu graduação em curso superior oferecido por instituição de ensino regularmente reconhecida pelo Ministério da Educação. Para obter acréscimo remuneratório em virtude da obtenção de diploma de curso de educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, Tíbia deverá requerer perante a Administração:
10925 Q622993
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação NÃO determina que
10926 Q622992
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Federal do Ceará (IFCE / CEFET CE)
Sobre a Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que instituiu o Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação (PCCTAE), e suas alterações posteriores, é correto dizer-se que
10927 Q622991
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Federal do Ceará (IFCE / CEFET CE)

De acordo com a Lei que rege o Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação e suas alterações posteriores, analise as seguintes afirmações.

I. Plano de Carreira é um conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade e nível de responsabilidade.

II. Cargo é um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

III. A execução de tarefas específicas, com o objetivo de assegurar a eficiência das atividades de ensino, pesquisa e extensão das IFEs, é uma das atribuições gerais dos cargos que integram o PCCTAE.

IV. Para fins de preenchimento dos requisitos necessários à concessão de progressão por capacitação, é permitido o somatório de todas ...

10928 Q622990
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Federal do Ceará (IFCE / CEFET CE)

Complete corretamente as lacunas das afirmações.

I. Jéssica, servidora do IFCE, foi ___________ para o IFPB.

II. Camila, servidora do IFCE, Campus Aracati, foi ___________, por interesse da Administração, para o Campus Quixadá para exercício de cargo em comissão.

III. João Magno, servidor do IFCE, foi __________ para o MEC para o exercício de cargo em comissão.

Preenchem corretamente as lacunas:

10929 Q622987
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
A gestão dos cargos do Plano de Carreira obedece a vários princípios e diretrizes, como: I – natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino; II – dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes. É o que contempla a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Outros princípios e diretrizes podem ser identificados, como:
10930 Q622986
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, é CORRETO afirmar: