Sobre a Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que inst...

#Questão 622992 - Legislação Especial Federal, Lei 11.091/2005, IFCE / CEFET CE, 2017, IFCE/CE, Assistente Administrativo

Sobre a Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que instituiu o Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação (PCCTAE), e suas alterações posteriores, é correto dizer-se que

A) os percentuais do incentivo à qualificação não são acumuláveis e não são incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

B) a mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.

C) a liberação do servidor, para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado, não está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

D) o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á através de progressão por capacitação profissional e por mérito profissional.

E) o incentivo à qualificação é porque o servidor possui educação formal igual ou superior ao exigido para o cargo de que é titular.

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