Sobre a Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que inst...

A os percentuais do incentivo à qualificação não são acumuláveis e não são incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão. B a mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação. C a liberação do servidor, para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado, não está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho. D o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á através de progressão por capacitação profissional e por mérito profissional. E o incentivo à qualificação é porque o servidor possui educação formal igual ou superior ao exigido para o cargo de que é titular.