De acordo com a Lei nº. 11.091/2005, após o ingresso no...

#Questão 622995 - Legislação Especial Federal, Lei 11.091/2005, Banca não informada, 2017, IFTO, Administrador

De acordo com a Lei nº. 11.091/2005, após o ingresso no serviço público, uma das formas de desenvolvimento na carreira dos servidores técnico-administrativos em educação é a Progressão por Capacitação Profissional. A respeito deste assunto, assinale a alternativa correta.

A) Para que ocorra a progressão por capacitação profissional é necessária a obtenção, pelo servidor, de certificação em programa de capacitação, respeitado o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.

B) É permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência nos níveis de capacitação anteriores ao pretendido, desde que esses cursos tenham carga horária mínima de 30 (trinta) horas.

C) Aos servidores titulares de cargos de Nível de Classificação E, a conclusão, com aproveitamento, na condição de aluno regular, de disciplinas isoladas, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo do servidor, em cursos de Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, desde que devidamente comprovada, poderá ser considerada como certificação em Programa de Capacitação para fins de Progressão por Capacitação Profissional.

D) A Progressão por Capacitação Profissional consiste na mudança de padrão de vencimento, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida.

E) O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no padrão de vencimento e no nível de classificação subsequente, mantendo-se o nível de capacitação.

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