Com base na classificação das despesas, conforme a Lei nº 4.320/64, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Considere os seguintes itens:

I. Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

II. Dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

III. Transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

IV. Dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, a... Ver mais

Um contabilista de um órgão público precisou abrir um crédito adicional. Para tanto, ele verificou, como condição, que já havia autorização por lei, com exposição justificativa, e recursos disponíveis para ocorrer a despesa. A abertura desse crédito adicional ocorreu por decreto executivo. Com base nessas informações e na Lei no 4.320/1964, é possível afirmar que trata-se de um crédito adicional

A Lei no 4.320/1964, no que se refere às etapas da despesa orçamentária, estabelece que

Em um determinado órgão público, conforme previsão legal, houve a necessidade de entrega de numerário a servidor, para o fim de realizar despesa que não pode subordinar-se ao processo normal de aplicação. Esse procedimento, nos termos da Lei no 4.320/1964, é o de

O parágrafo único do artigo 20 da Lei n.º 4.320/1964, conforme o qual “os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa, poderão ser custeados por dotações globais, classificadas entre as despesas de capital”, constitui uma exceção ao princípio da

De acordo com a Lei nº 4.320/64 e a Lei nº 101/2000, as despesas

Em 02/12/2016, o ordenador de despesa de uma entidade pública empenhou despesa no valor de R$ 15.000,00 com aquisição de material de consumo. No dia 09/12/2016, a empresa Suprimentos S.A. entregou as mercadorias com a respectiva nota fiscal. No dia 15/12/2016, o setor responsável da entidade pública fez a conferência se as mercadorias entregues estavam em conformidade com o contratado, a nota de empenho e a respectiva nota fiscal emitida pela Suprimentos S.A.. Em 22/12/2016, a entidade pública utilizou todo o material adquirido na prestação de serviços para a população e, no dia 28/12/2016, a entidade pública pagou a empresa Suprimentos S.A.. Para fins de apuração dos resultados de execução orçamentária, conforme Lei no 4.320/1964, e patrimonial, a despesa orçamentária e a variação p... Ver mais

A Constituição Federal estabelece que o orçamento é anual. A anuidade também aparece expressamente na Lei nº 4320/1964, que determina que a lei orçamentária obedeça ao princípio da anuidade.

PORQUE

É outro instrumento de controle. A periodicidade da autorização obriga os responsáveis pela execução do orçamento a manterem diálogo constante com o legislativo e com a sociedade.

A respeito dessas duas afirmativas, é CORRETO afirmar que:

Quando do reconhecimento das receitas, as entidades governamentais têm como embasamento legal o que determina a Lei nº 4.320/64, e não os fundamentos contemplados nas resoluções do Conselho Federal de Contabilidade. Assinale a alternativa que expressa o regime de reconhecimento da receita e da despesa em acordo com a Lei nº 4.320/1964.