A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Para efeitos dessa Lei, ________________ é o produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
Sobre a dispensação, de acordo Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A dispensação de medicamentos é privativa de Farmácia e Drogaria
( ) A dispensação de plantas medicinais é privativa de enervarias, devido à necessidade de acondicionamento adequado e classificação botânica.
( ) A dispensação de medicamentos homeopáticos, cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas, dependerá de receita médica.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Sobre o aviamento da Receita, de acordo Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Somente será aviada a receita que contiver o endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação.
( ) Só será aviada a receita que estiver escrita à tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observadas a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais.
( ) Apenas será aviada a receita que contiver a data e a assinatura do profissional e o número de inscrição no respectivo Conselho profissional. É dispensável que o receituário seja em papel timbrado, contendo o endereço do consultório ou estabelecimento de saúde.
A alternativa que contém a sequência cor...
Considerando a Lei dos Registros Públicos, assinale com V (verdadeiro) e com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) Mesmo em procedimento de jurisdição voluntária, é necessária a intervenção do Ministério Público, em especial nas ações que visem, respectivamente, a alteração do nome e a retificação de registro civil. Todavia, falta-lhe interesse recursal.
( ) O princípio da verdade real norteia o registro público e tem por finalidade a segurança jurídica. Assim, o registro civil necessita espelhar a verdade existente e atual, e não apenas aquela que passou. Portanto, é admissível a alteração no registro de nascimento do filho para a averbação do nome de sua mãe que, após a separação judicial, voltou a usar o nome de solteira.
( ) A retificação administrativ...
