13021 Q621970 Legislação Especial Federal Ano: 2017 Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Assinale a alternativa correta: A Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de seis testemunhas, que comparecerão, dentro de 5 (cinco) dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações. B Os assentos de óbitos de pessoas falecidas a bordo de navio brasileiro serão lavrados no Distrito Federal. C A cremação de cadáver será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou por manifestação de vontades dos parentes próximos e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista. D Não é necessário a inclusão do prenome e da profissão no assento de óbito. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
13022 Q621969 Legislação Especial Federal Ano: 2017 Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Assinale a alternativa correta: A O livro B do Registro Civil de Pessoas Jurídicas deve conter 200 folhas e nele ser feita a matricula dos jornais. B O livro A do Registro Civil de Pessoas Jurídicas deve conter 200 folhas. C No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis. D Quando o funcionamento da sociedade depender de aprovação da autoridade, mesmo sem essa aprovação poderá ser feito o registro. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
13023 Q621968 Legislação Especial Federal Ano: 2017 Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Assinale a alternativa correta: A No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição do penhor comum sobre coisas móveis. B No registro de Títulos e Documentos haverá, obrigatoriamente, os livros A, B, C, D, E e F, todos com 300 folhas. C No registro de Títulos e Documentos haverá o livro A é destinado para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros. D No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição das empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
13024 Q621967 Legislação Especial Federal Ano: 2017 Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição das empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias. A Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas e as promessas de compra e venda. B Tratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do pagamento ou do domicílio do emitente, devendo do referido cheque constar a prova de apresentação ao Banco sacado, salvo se o protesto tenha por fim instruir medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito. C Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. D Os serviços concernentes ao protesto, garantidores da autenticidade, publicidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido na respectiva Lei. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
13025 Q621966 Legislação Especial Federal Ano: 2017 Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Em relação ao natimorto, o livro correto para registro é: A Livro B Auxiliar. B Livro B. C Livro C. D Livro C Auxiliar. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
13026 Q621965 Legislação Especial Federal Ano: 2017 Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Assinale a alternativa correta: A As retificações ao registro de nascimento podem ser feitas em qualquer tempo e momento, desde que autorizada pelo oficial competente. B Os livros de registro serão divididos em quatro partes, sendo na da esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita e no verso espaço para as notas, averbações e retificações. C Os cartórios de registros públicos deverão afixar, em local de grande visibilidade, que permita fácil leitura e acesso ao público, quadros contendo tabelas atualizadas das custas e emolumentos, além de informações claras sobre a gratuidade. D As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar de escolha do interessado. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
13027 Q621964 Legislação Especial Federal Ano: 2017 Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Assinale a alternativa INCORRETA: A Se o oficial do registro civil recusar fazer ou retardar qualquer registro, averbação ou anotação, bem como o fornecimento de certidão, as partes prejudicadas poderão queixar-se à autoridade judiciária, a qual, ouvindo o acusado, decidirá dentro de cinco (5) dias. B O oficial do Registro Civil, se suspeitar da falsidade de declaração, poderá exigir manifestação da autoridade judicial sobre a suspeita de falsidade. C Os pedidos de certidão feitos por via postal, telegráfica ou bancária serão obrigatoriamente atendidos pelo oficial do registro civil, satisfeitos os emolumentos devidos. D Os oficiais do registro civil remeterão à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentro dos primeiros oito dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
13028 Q621963 Legislação Especial Federal Ano: 2017 Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Assinale a alternativa correta: A As juntas comerciais autenticarão os instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio. B As juntas comerciais autenticarão as sentenças que declararem legítima a filiação. C As juntas comerciais autenticarão os estatutos jurídicos dos partidos políticos. D As juntas comerciais autenticarão a perda e a suspensão do pátrio poder. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
13029 Q621962 Legislação Especial Federal Ano: 2017 Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Assinale a alternativa INCORRETA: A A averbação será feita mediante a indicação minuciosa da sentença ou ato que a determinar. B As sentenças de nulidade ou anulação de casamento serão averbadas mesmo enquanto sujeitas a recurso, qualquer que seja o seu efeito. C A averbação será feita à margem do assento e, quando não houver espaço, no livro corrente, com as notas e remissões recíprocas, que facilitem a busca. D No livro de casamento, será feita averbação da sentença de nulidade e anulação de casamento, bem como do desquite, declarando-se a data em que o Juiz a proferiu, a sua conclusão, os nomes das partes e o trânsito em julgado. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
13030 Q621961 Legislação Especial Federal Ano: 2017 Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Assinale a alternativa correta: A No Registro Civil de Pessoas Jurídicas havendo suspeita de atividades ilícitas só após concluído o processo é que o oficial poderá suscitar dúvida ao Juiz competente. B Aos oficiais de Registro Civil de Pessoas Jurídicas é vedado a adoção do sistema de fichas. C A existência legal das pessoas jurídicas só começa com o registro de seus atos constitutivos. D As patentes, para obter proteção legal, devem ser registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
