Banca:
Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
O tema que trata do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena foi acrescido no capítulo V da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990, através da lei que ficou conhecida como Lei Arouca de autoria do então deputado federal Sérgio Arouca, sendo considerada o marco regulatório da atenção à vida das populações indígenas do Brasil. A legislação a que se refere o enunciado é a:
A Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentou o art. 225 da Constituição Federal e instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC. Conforme seu Art. 1º essa Lei estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Os objetivos e a classificação das Unidades de Conservação da Natureza no Estado do Paraná são concorrentes com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, conforme dispõe a legislação federal em vigor. O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei (http://www.meioambiente.pr.gov.br). O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categ...
Banca:
Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
A lei 9.985/00 estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Para os fins previstos nesta Lei, entendese por:
Uma hidrelétrica de grandes dimensões será instalada no Estado de Goiás. A Lei Federal n. 9.985, de 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e estabeleceu que, nos casos de licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão competente mediante fundamentação em estudo e relatório de impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral a título de compensação. Segundo a referida lei, o montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade não pode ser inferior a qual porcentagem dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento?
Segundo a Lei Federal n. 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos com características específicas, Unidades de Conservação Integral e Unidade de Usos Sustentável. unidade de Conservação de Uso Sustentável constitui uma:
