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#Questão 620330 - Legislação Especial Federal, Lei 9.836/1999, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Analista Técnico de Políticas Sociais

“O tema que trata do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena foi acrescido no capítulo V da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990, através da lei que ficou conhecida como Lei Arouca de autoria do então deputado federal Sérgio Arouca, sendo considerada o marco regulatório da atenção à vida das populações indígenas do Brasil.” A legislação a que se refere o enunciado é a:

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