11421 Q620326
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio

A Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentou o art. 225 da Constituição Federal e instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Conforme seu Art. 1º essa Lei estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Os objetivos e a classificação das Unidades de Conservação da Natureza no Estado do Paraná são concorrentes com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, conforme dispõe a legislação federal em vigor. O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei (http://www.meioambiente.pr.gov.br). O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categ...

11422 Q620324
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
A lei 9.985/00 estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Para os fins previstos nesta Lei, entendese por:
11423 Q620323
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação possui os seguintes objetivos, consoante dispõe a Lei 9.985/00:
11424 Q620318
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Em relação às Unidades de Conservação é correto afirmar que:
11425 Q620306
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
Uma hidrelétrica de grandes dimensões será instalada no Estado de Goiás. A Lei Federal n. 9.985, de 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e estabeleceu que, nos casos de licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão competente mediante fundamentação em estudo e relatório de impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral a título de compensação. Segundo a referida lei, o montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade não pode ser inferior a qual porcentagem dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento?
11426 Q620305
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
Segundo a Lei Federal n. 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos com características específicas, Unidades de Conservação Integral e Unidade de Usos Sustentável. unidade de Conservação de Uso Sustentável constitui uma:
11427 Q620300
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos conselhos regionais de enfermagem e das entidades de classe da categoria, assinale a opção correta.
11428 Q620299
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Segundo a notícia, o registro profissional é um cadastro do ministério que permite que profissionais de 14 categorias regulamentadas por leis federais ingressem no mercado de trabalho, dentre elas a profissão de Secretário. Sobre o exercício legal da profissão de Secretário Executivo, assinale a afirmativa correta.
11429 Q620298
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
De acordo com a legislação do exercício da profissão de Secretário Executivo, é vedado ao profissional de secretariado:
11430 Q620296
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
A respeito de gestão secretarial, julgue os itens de 83 a 86 à luz da Lei de regulamentação da profissão de secretariado. De acordo com a Lei n.º 7.377/1985, que regulamenta a profissão de secretariado executivo, algumas das atribuições do profissional de secretariado executivo dizem respeito à versão e tradução, em idioma estrangeiro, para atender as necessidades de comunicação da empresa e à orientação da avaliação e seleção da correspondência para fins de encaminhamento à chefia.