12021 Q573189
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A lei ____________Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
12022 Q573129
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Instituto Machado de Assis
O regime de adiantamento para a realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, segundo a Lei nº 4 320/64, é aplicável aos casos de despesas
12023 Q573128
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Instituto Machado de Assis
Segundo a Lei nº 4 320/64, o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base.
12024 Q573118
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com o disposto na Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, é da competência da união no âmbito do sistema nacional de vigilância sanitária:
12025 Q573107
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Instituto Machado de Assis
Segundo a Lei Federal n° 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, o Conselho de Saúde:
12026 Q573106
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Instituto Machado de Assis
Com relação à política de recursos humanos do Sistema Único de Saúde - SUS, é correto afirmar que:
12027 Q573105
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Instituto Machado de Assis
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços dentre os quais NÃO se inclui o de:
12028 Q573074
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAEPESUL

Sobre a Lei N nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos é CORRETO afirmar que:

I. área órfã contaminada é a área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.

II. destinação final ambientalmente adequada é a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;

III. gestão integrada de resíduos sólidos constitui um conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento...

12029 Q573046
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Sobre a Despesa pública, segundo a Lei 4.320/64, julgue as afirmativas a seguir:

I) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

II) É permitido aos municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.

III) A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja liquidada.

IV) A liquidação da despesa poderá ter por base os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

Está correto o que se afirma em:

12030 Q573045
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Os ativos são avaliados de acordo com alguns critérios, conforme a Lei 6.404/76. Os direitos classificados no imobilizado, serão avaliados: