Questão Q573189
2016 Banca não informada Prefeitura de Caçapava do Sul - RS
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação
Prova: Concurso Prefeitura de Caçapava do Sul - RS 2016 - Arquivista - do ano 2016 • Prefeitura de Caçapava do Sul - RS 2016

A lei ____________Regula o acesso a informações previsto...

A lei ____________Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...