7621 Q525665
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

De acordo com a Lei nº 10.180/2001, os órgãos setoriais são:

I. Aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

II. As unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

Qual alternativa está correta?

7622 Q525663
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Segundo o código florestal brasileiro vigente, as áreas em torno de nascentes devem ser destinadas à proteção permanente em um raio de:
7623 Q525661
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
O Código Florestal Brasileiro, Lei n° 12.651 de 2012, determina algumas diretrizes voltadas para a exploração legal de florestas. Assinale a alternativa correta sobre esse tema:
7624 Q525659
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A Lei 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Assinale a alternativa correta de acordo com esse instrumento legal:
7625 Q525657
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A produção crescente de resíduos sólidos pela atividade humana tem causado grande preocupação entre os organismos responsáveis pela preservação do meio ambiente e da saúde pública. Assinale a alternativa correta sobre o tratamento de resíduos sólidos:
7626 Q525645
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
No que diz respeito aos estágios da Despesa Pública, a Lei nº 4.320/64, define serem três, sendo que um não pode anteceder o outro. Assinale a alternativa que representa a sequencia CORRETA:
7627 Q525643
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

A Lei nº 13.019 de 31/07/2014, também, conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Estão entre os fundamentos do Regime Jurídico de que trata esta Le:

I – A gestão pública democrática.

II – Os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da cidadania e da soberania

III – A participação social.

IV – O fortalecimento da sociedade civil.

V – A eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos.

Analise as assertivas acima e assinale a alternativa que demonstre as afirmações CORRETAS:

7628 Q525631
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens a seguir. O sistema federal de ensino compreende, de forma exclusiva, as instituições federais de educação superior.
7629 Q525629
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens a seguir. Ainda que a base curricular nacional deva ser a mesma para a educação básica de todos os estados brasileiros, é permitido aos estabelecimentos escolares complementar seu currículo com partes diversificadas que abarquem o contexto sociocultural dos educandos.
7630 Q525627
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens a seguir. Para assegurar a unidade do sistema escolar, o calendário escolar dos estados e municípios deve ser o mesmo, seja sua população urbana ou rural.