Assinale a alternativa que contém, respectivamente, as expressões suprimidas do texto do art. 5º da Lei n.º 8.429/92. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por___________, ____________, do____________, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
O art. 11 da Lei n.º 8.429/92 normatiza que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. O mesmo dispositivo legal descreve algumas situações em que isso se verifica. Assinale a alternativa que traz, apenas, as situações expressamente mencionadas no referido artigo de lei.
Nos termos do art. 14 da Lei n.º 8.429/92, quem pode representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade?
Considere as seguintes assertivas no que concerne ao regramento que o art. 13 da Lei n.º 8.429/92 dispensa à declaração dos bens e valores que compõem o patrimônio privado do agente público:
I. a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente;
II. a declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do ...
De acordo com os direitos assegurados no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o profissional de enfermagem tem o direito de
I. usufruir de vantagens pessoais quando prestar atendimento à comunidade em casos de emergência, epidemia e catástrofe;
II. ser informado sobre o diagnóstico provisório ou definitivo de todos os clientes que estejam sob sua assistência;
III. assinar as ações executadas por qualquer outro membro da equipe de enfermagem, uma vez que ele é o responsável pela assistência de enfermagem;
IV. executar atividades que não sejam de sua competência, desde que formalmente autorizado pelo médico.
Está correto o que se afirma em
Considere as seguintes afirmações:
I. A atuação do enfermeiro é considerada obrigação de meio, não havendo que se falar em responsabilidade sua, ainda que não se obtenha a cura ou melhora do paciente, desde que tenha atuado com prudência e diligências normais.
II. O enfermeiro pode ser responsabilizado solidariamente pelos danos causados por algum subordinado seu que culposamente causar prejuízos à saúde de um paciente.
III. Haverá responsabilidade do enfermeiro pela piora da saúde do paciente após prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
IV. O enfermeiro poderá ser civilmente responsabilizado se agir com imperícia, ministrando medicamento em dose que esteja em desacor...
