971 Q713166
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Tomando por base os dispositivos da Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e dá outras providências, julgue os itens seguintes. Além dos nutricionistas, outros profissionais, desde que da área de saúde, poderão trabalhar na assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e de consultórios de nutrição, prescrevendo dietas para enfermos.
972 Q713165
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Tomando por base os dispositivos da Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e dá outras providências, julgue os itens seguintes. A prescrição de suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta, e as análises relativas ao processamento de produtos alimentícios industrializados são atividades atribuídas aos nutricionistas, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas.
973 Q713164
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Tomando por base os dispositivos da Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e dá outras providências, julgue os itens seguintes. A atuação em marketing na área de alimentação e nutrição humanas e o gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos agrícolas, químicos e laboratoriais são de atribuição de nutricionistas.
974 Q712597
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso a informações, julgue os próximos itens. Suponha-se que João seja empregado de uma empresa que preste serviços a uma autarquia e tenha sido acusado de divulgar ou permitir a divulgação de informação sigilosa ou pessoal. Nesse caso, responderá diretamente pelo dano causado a terceiros a empresa privada prestadora de serviços.
975 Q712590
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios a fim de garantir o acesso a informações, julgue os itens seguintes. São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.
976 Q712589
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios a fim de garantir o acesso a informações, julgue os itens seguintes. Suponha-se que um cidadão, devidamente identificado, realize pedido de acesso a informações públicas a uma autarquia federal, por meio legítimo, com todas as especificações da informação requerida. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de trinta dias a contar da sua ciência.
977 Q712588
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens subsecutivos à luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). De acordo com as normas constantes da Lei de acesso à informação, os sítios dos órgãos devem conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
978 Q712587
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens subsecutivos à luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). Quando a informação solicitada ao órgão pelo cidadão não estiver disponível de imediato, o órgão terá um prazo de até trinta dias para atender o pedido nas formas previstas em lei.
979 Q712586
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso à informação, julgue os itens subsequentes. Os órgãos e as entidades públicas não são obrigados a viabilizar alternativas de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de sítios oficiais na Internet.
980 Q712574
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

Nos termos da Lei nº 12.527/11 (acesso à informação), qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades referidos nessa lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Relativamente ao tema, avalie as seguintes afirmativas.

I. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

II. Os órgãos e as entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.

III. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de inter...