451 Q715217
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix

João, por força de ato jurídico, presta serviços de natureza temporária, sem retribuição financeira, ligado indiretamente a órgão do poder estatal.

Com base nessa situação hipotética e no Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens subsequentes.

O fato de João prestar serviço sem retribuição financeira impede a aplicação do Código de ética profissional do servidor público.
452 Q715216
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix

João, por força de ato jurídico, presta serviços de natureza temporária, sem retribuição financeira, ligado indiretamente a órgão do poder estatal.

Com base nessa situação hipotética e no Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens subsequentes.

Caso o órgão do poder estatal a que João esteja ligado seja uma entidade da Administração Pública Federal direta, do Poder Executivo, deverá criar uma comissão de ética.
453 Q715201
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à ética, democracia e função pública, julgue os itens a seguir. Sendo o servidor público a própria imagem do serviço público, não se admite que um ato seja praticado em desfavor da vontade da maioria.
454 Q715200
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à ética, democracia e função pública, julgue os itens a seguir. O exercício da função pública não pode desmerecer a repercussão dos atos administrativos perante a opinião pública. Assim, desde que um ato seja praticado em conformidade com a lei, o servidor público não poderá ser punido por violação a preceitos éticos.
455 Q715199
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à ética, democracia e função pública, julgue os itens a seguir. Quando a Administração Pública atuar no caso concreto em que há notório interesse geral, a abertura de consulta pública para participação e manifestação de terceiros para auxiliar a autoridade na decisão é medida que satisfaz o importante princípio ético da democracia.
456 Q715198
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens de 48 a 50. Nas entidades que exerçam atribuições delegadas pelo Poder Público, também deverá ser criada Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional.
457 Q715197
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens de 48 a 50. É vedado ao servidor público, sob pena de violação ao Código de Ética, manter amizades com potenciais usuários do serviço público, principalmente quando esse serviço público for remunerado.
458 Q715188
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Assinale a alternativa que contraria o Decreto nº 1.171/94, com relação aos deveres fundamentais do servidor público.
459 Q715187
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com o disposto no Decreto nº 1.171/94, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou:
460 Q715186
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de: