De acordo com o disposto no Decreto nº 1.171/94, para fin...

#Questão 715187 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Farmácia - AL (CRF/AL), Auxiliar Administrativo

De acordo com o disposto no Decreto nº 1.171/94, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou:

A) eventual, ainda que sem horário fixo, desde que ligado de forma indireta a qualquer órgão do poder estatal.

B) excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.

C) esporádica, ainda que sem obrigações empregatícias, desde que ligado por acordo entre todas as partes a qualquer órgão do poder estatal.

D) excepcional, ainda que sem inscrição em Conselho de Classe, desde que ligado diretamente a qualquer órgão do poder estatal.

E) limitada, ainda que em cargo comissionado, desde que ligado indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.

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