De acordo com o disposto no Decreto nº 1.171/94, para fin...

A eventual, ainda que sem horário fixo, desde que ligado de forma indireta a qualquer órgão do poder estatal. B excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal. C esporádica, ainda que sem obrigações empregatícias, desde que ligado por acordo entre todas as partes a qualquer órgão do poder estatal. D excepcional, ainda que sem inscrição em Conselho de Classe, desde que ligado diretamente a qualquer órgão do poder estatal. E limitada, ainda que em cargo comissionado, desde que ligado indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.