João, por força de ato jurídico, presta serviços de natu...

#Questão 715217 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Odontologia - PB (CRO/PB), Agente Administrativo

João, por força de ato jurídico, presta serviços de natureza temporária, sem retribuição financeira, ligado indiretamente a órgão do poder estatal.

Com base nessa situação hipotética e no Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens subsequentes.

O fato de João prestar serviço sem retribuição financeira impede a aplicação do Código de ética profissional do servidor público.

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