Acerca da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, julgue os itens subsequentes. Uma prerrogativa essencial para o exercício da profissão de assistente social é que o profissional realize o prévio registro no CFESS.

A assessoria é uma atividade realizada por um profissional com um saber profundo e especializado em determinada área de conhecimento. No serviço social, apesar de haver uma escassa produção teórica sobre a temática de assessoria, destacam‐se os estudos realizados por Maurílio Castro de Matos. Com base na produção teórica do referido autor, julgue os itens que se seguem quanto à assessoria em serviço social. O processo de assessoria é cotidianamente construído com os assessorados, sendo que estes últimos possuem autonomia para aceitar ou não as proposições do assessor.

A assessoria é uma atividade realizada por um profissional com um saber profundo e especializado em determinada área de conhecimento. No serviço social, apesar de haver uma escassa produção teórica sobre a temática de assessoria, destacam‐se os estudos realizados por Maurílio Castro de Matos. Com base na produção teórica do referido autor, julgue os itens que se seguem quanto à assessoria em serviço social. As ações de assessoria com a finalidade de incentivar a organização política dos usuários devem ser realizadas pelos assistentes sociais nos seus espaços de trabalho. Por não ser inserida comumente na rotina de trabalho do assistente social, essa assessoria pode ser prestada de forma esporádica e pontual.

Guerra, Santos e Mioto, ao refletirem sobre a prática profissional, afirmam que o exercício profissional se configura por meio da articulação das dimensões teórico‐metodológica, ético‐política e técnico‐operativa. Com relação à dimensão técnico‐operativa, julgue os itens subsequentes. Para um exercício profissional qualificado, o assistente social apoia‐se na dimensão técnico‐operativa e utiliza a razão instrumental, por meio da qual realiza a apreensão da realidade por analogia, tendo como critérios a eficácia da ação prática do homem e o alcance dos objetivos expressos no projeto ético‐político do serviço social.

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue os próximos itens. O órgão público que realizar convênio poderá oferecer contrapartida constituída apenas do fornecimento de bens ou serviços.

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue os próximos itens. Se um órgão da Administração Pública for considerado como interveniente em determinado convênio, será também classificado como concedente.

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue os próximos itens. A competência legislativa para a edição de normas gerais de direito urbanístico é comum, alcançando União, estados, Distrito Federal e municípios.

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue os próximos itens. A preempção consiste na preferência conferida ao Poder Público municipal para aquisição de imóvel objeto de alienação onerosa entre particulares.

No que diz respeito ao regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue os itens subsequentes. Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; utilização da água para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural; e aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

No que diz respeito ao regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue os itens subsequentes. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo exclusivo assegurar o controle quantitativo do uso da água, que é considerada como recurso natural limitado.