Os trechos abaixo foram extraídos do Código de Ética do Assistente Social, que, como sabemos, foi instituído pela Resolução CFESS n° 273/1993. Observe-os:
c- democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos(as) usuários(as);
d- devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos(às) usuários(as), no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses[...](CFESS, 1993).
Ambos estão relacionados à:
Quanto ao direito à vida e à saúde, previsto no estatuto da criança e do adolescente, analise os itens abaixo e a seguir, assinale a alternativa correta:
I. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
II. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança e em pelo menos meio período nos casos de intenação de adolescente.
III. Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
O Estatuto do Idoso, ou lei 10.741/2003, dispõe acerca dos direitos do idoso no Brasil. No artigo 39 aborda o direito ao transporte em coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. Com base nesse artigo, e itens subsequentes a ele correlatos, o transporte do idoso em coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, deve acontecer observando-se determinadas prerrogativas. Selecione, nas afirmativas abaixo, aquelas que citam, corretamente, tais prerrogativas.
I. Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua renda.
II. Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
III. Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 1...
Ancorado na lei n° 10.097/2000, avalie as afirmativas abaixo:
I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos.
II. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
III. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de oito horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
IV. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
Estão corretas:
A Lei n° 11.692, de 10 de junho de 2008, instituiu o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, também conhecido pelo termo Projovem. De acordo com essa legislação, o Projovem é destinado a jovens de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos. A legislação dispõe ainda, em seu artigo 2°. as modalidades de desenvolvimento do programa. De acordo com essa legislação, selecione, dentre as afirmativas abaixo, as que citam corretamente, as modalidade de desenvolvimento do Programa Projovem.
I. Uma das modalidades de execução do Projovem é o Projovem Empreendedor.
II. Uma das modalidades de execução do Projovem é o Projovem Campo - Saberes da Terra.
III. Uma das modalidades de execução do Projovem é o Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo.
IV. Umas das modalid...
No pregão, segundo a Lei nº 10.520, de 2002, é vedada a exigência de:
I. Garantia de proposta.
II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
III. Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Estão corretas as afirmativas:
