Os atos de improbidade administrativa são classificados na Lei nº 8.429/92 como
Os atos de improbidade administrativa são configurados como crimes de responsabilidade, portanto, estão estabelecidas na Constituição Federal, dentre outras, as seguintes punições para os infratores, EXCETO
Quais os benefícios instituídos em 1954 pela política previdenciária e ampliados a partir da LOAS, intitulados como eventuais?
De acordo com a Lei nº 9.394/96, Artigo 23, a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe em seu Artigo 2º que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:
I. O pleno desenvolvimento do educando.
II. Sua formação técnica e científica.
III. Seu preparo para o exercício da cidadania.
IV. Sua qualificação para o trabalho.
Quais estão corretas?
De acordo com a LDB (Lei nº 9394/96), são Disposições Gerais da Educação Básica:
I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
III. A educação física e a educação artística, integradas à proposta pedagógica da escola, são componentes curriculares obrigatóri...
Conforme a LDB (Lei nº 9394/96), artigo 32, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo
A respeito das disposições sobre o Ensino Fundamental, contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, nas afirmações que seguem:
( ) O ensino fundamental, como primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança.
( ) É vedado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
( ) A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
( ) O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em ...
A respeito do capítulo II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trata das disposições gerais para a Educação Básica, assinale (V), se verdadeiro, ou (F), se falso, nas afirmativas abaixo:
( ) A educação básica deverá organizar-se obrigatoriamente em séries anuais, tendo por critério, exclusivamente, a idade em todo território nacional.
( ) O calendário escolar poderá adequar-se às peculiaridades locais, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo inclusive reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
( ) A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas cur...
Assinale (V), se verdadeiro, ou (F), se falso, nas assertivas abaixo, a respeito das disposições sobre a Educação Infantil contidas na LDBEN:
( ) A Educação Infantil tem por finalidade a preparação cognitiva para o Ensino Fundamental.
( ) A Educação Infantil deve complementar a ação da família e da comunidade.
( ) A Educação Infantil será oferecida em creches para crianças de três a seis anos de idade.
( ) A avaliação, na Educação Infantil, terá o objetivo de promoção para acesso ao Ensino Fundamental.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
