11 Q711711
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Nos termos previstos no art. 177, da Lei nº 6.404/76, a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legisla-ção comercial e societária e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência. Assim sendo, é IN-CORRETO afirmar:
12 Q711710
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Conforme o disposto no art. 183, da Lei nº 6.404/76, no balanço, os elementos do ativo serão avaliados de acordo com certos critérios. No que diz respeito a tais critérios, é INCORRETO afirmar:
13 Q711709
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Conforme o disposto no art. 194, da Lei nº 6.404/76, o estatuto da companhia poderá criar reservas desde que, para cada uma:

I. Indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade.

II. Estabeleça o limite mínimo da reserva.

III. Fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.

Estão CORRETAS as afirmativas:

14 Q711683
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
De acordo com o estabelecido na Lei no 8.662/93, compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CEFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior:
15 Q710933
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Analise as seguintes afirmativas, identificando-as com verdadeiras ou falsas:

I. Taxa de Gravidade é a soma dos dias perdidos e debitados por um milhão de homens- hora de exposição ao risco em determinado período. ( )

II. A Lei 8.213/91, que trata dos Benefícios por Acidente do Trabalho, estabelece que a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até 24 horas após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente. ( )

III. Em 1931, Heinrich publicou um estudo sobre os custos segurados (diretos) e não segurados (indiretos) dos acidentes, tendo encontrado uma relação de custos que foi de 4:1 custos indiretos/custos diretos, apresentando como resultado a seguinte proporção: para cada lesão incapacitante, havia 29...

16 Q710932
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por mo-tivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economica-mente é a finalidade da Lei nº
17 Q710495
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Está CORRETO o que se afirma em:
18 Q710294
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Conforme o que estabelece a Lei no 8.662/93, que regulamenta a profissão de Assistente Social, é CORRETO afirmar:
19 Q710174
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Um dos princípios que rege a Lei Orgânica da Assistência Social é a
20 Q710173
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
As ações na área de assistência social estão organizadas em um sistema denomi-nado como Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUAS é organizado sob a forma de um sistema