Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de ...

#Questão 710932 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Assistente Social Júnior

Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por mo-tivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economica-mente é a finalidade da Lei nº

A) 8.069, de 13 de julho de 1990.

B) 8.080, de 19 de setembro de 1990.

C) 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

D) 8.213, de 24 de julho de 1991.

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