1831 Q531379
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito dos regimes disciplinares previstos na Lei no 12.594 (SINASE), de 12 de janeiro de 2012, é correto afirmar que
1832 Q531377
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O adolescente Renan foi ouvido pelo Promotor de Justiça da Vara Especial da Infância e Juventude da Comarca da Capital, nos termos do art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente, após ter sido surpreendido em um supermercado, tentando subtrair chocolates. Após a oitiva informal, o d. Promotor decidiu pela concessão de remissão, submetendo-a à homologação judicial. Tal instituto refere-se à remissão como forma de
1833 Q529603
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No âmbito federal, o sistema de planejamento e orçamento compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas. Assim, nos termos da Lei no 10.180/2001 integra o sistema, como órgão central,
1834 Q529601
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O crédito adicional aberto no valor de R$ 140, nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, classifica-se na modalidade
1835 Q529569
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos,
1836 Q529567
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Pela Lei de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011,
1837 Q528982
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atuando como Assistente Social foram solicitadas, a você, informações referentes ao Benefício de Prestação Continuada, sobretudo de como se deve entender a composição familiar referente à renda. Conforme o disposto na Lei no 12.435/11, a família
1838 Q528978
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Ao orientar uma servidora com indícios de violência doméstica, uma Assistente Social identificou, de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o que pode se caracterizar violência doméstica. Diante desta legislação, é correto afirmar:
1839 Q528976
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Uma das atribuições do Assistente Social no TRT inclui emitir parecer técnico sobre denúncia de desrespeito de direito nas relações de trabalho. Quanto a esse parecer, é correto afirmar:
1840 Q528974
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei no 9.790/99 que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, estabelece, em seu Art. 3o que as ONGs devem constar em suas finalidades: I. Promoção da Assistência Social; promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei; promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei. II. Promoção da segurança alimentar e nutricional; defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; promoção do voluntariado; promoção do desenvolv...