1031 Q590064
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Estado de Sergipe celebrou parceria com entidade privada, qual seja, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público − OSCIP para a prestação de assessoria jurídica à população carente. Ao longo da citada parceria, constatou-se que Marcio, Secretario Estadual do Planejamento, Orçamento e Gestão, liberou recursos sem a estrita observância das normas pernitentes, o que gerou lesão aos cofres públicos. O Ministério Público do Estado, após o respectivo procedimento investigatório, ingressou com ação de improbidade administrativa contra os envolvidos. Nos termos da Lei no 8429/1992 e desde que preenchidos os requisitos legais, a conduta de Marcio caracterizará ato ímprobo que
1032 Q589971
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Humanizar o Sistema Único de Saúde − SUS requer estratégias que são, basicamente, construídas
1033 Q589931
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Uma pessoa de baixa visão tentou ingressar em repartição pública com o seu cão-guia. Entretanto, o atendente, mesmo depois de alertado que se tratava de um cão-guia, de forma educada, afirmou que a pessoa poderia entrar, mas animais não eram permitidos no local. Neste caso, o atendente
1034 Q589930
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, da forma como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), NÃO se aplica plenamente
1035 Q589926
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei nº 10.520/02 estabelece que
1036 Q589924
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei no 4.320/64 rege a realização de despesas sob o regime de suprimento de fundos, também denominadas despesas
1037 Q589923
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Lei no 4.320/64, o controle da execução orçamentária abrange
1038 Q589922
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O departamento de contabilidade de determinado ente público emitiu nota de empenho visando a contabilização de despesa com serviços de limpeza do gabinete do secretário da fazenda, referente ao segundo semestre de 2015, no valor de R$ 120.000,00. Por insuficiência de recursos financeiros, os serviços prestados referentes aos meses de novembro e dezembro de 2015 não foram pagos no próprio exercício. Nesta situação, sob o aspecto orçamentário, nos temos da Lei Federal no 4.320/1964, deve a entidade
1039 Q589921
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
As despesas com serviços realizadas nos meses de novembro e dezembro de 2015 com a manutenção dos elevadores instalados no prédio central de determinado órgão público, embora o orçamento respectivo consignasse crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, não foram empenhadas no respectivo exercício. Na execução orçamentária do exercício de 2016, segundo a Lei Federal no 4.320/1964, as despesas serão empenhadas no elemento de despesa denominado de
1040 Q589920
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à Demonstração do Resultado Abragente − DRA pode-se afirmar que:

I. A legislação societária desobriga a apresentação desta demonstração para todas as sociedades por ações, que na data do balanço possuam Patrimônio Liquido em valor superior a dois milhões de reais.

II. Conforme o disposto na Lei no 6.404/1976 e alterações posteriores, deve ter seus itens integralmente evidenciados e especificados nas Notas Explicativas, se a entidade for uma companhia fechada.

III. A legislação societária brasileira vigente exige que essa demonstração seja incluída como item específico na Demonstração do Resultado do Exercício logo após a apuração do Resultado das operações correntes.

Está INCORRETO o que se afirma em