851 Q710759
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Maria, casada, sofreu acidente de trabalho em 1.º/2/2018 e ficou afastada da empresa em que trabalha por três meses, recebendo auxílio-doença até a data imediatamente anterior ao seu retorno, que ocorreu em 2/5/2018. Na data do acidente, o cônjuge de Maria tinha quarenta e quatro anos de idade.

Nessa situação hipotética,

se, ao invés de ter causado o afastamento de Maria, o acidente de trabalho sofrido por ela houvesse ocasionado o seu óbito, seu cônjuge teria direito a receber pensão vitalícia por morte da segurada, independentemente do preenchimento dos demais requisitos.
852 Q710758
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue o item seguinte, relativo ao regime complementar da previdência social. Tanto patrocinadores quanto instituidores poderão criar planos de benefícios de entidades fechadas, sendo facultada, em ambos os casos, a previsão dos institutos do resgate e da portabilidade nesses planos.
853 Q710752
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um trabalhador utiliza regularmente sua motocicleta como meio de transporte para ir ao trabalho e voltar para casa. Um dia, quando ia para a empresa onde trabalha, ele sofreu um acidente de trânsito e necessitou de atendimento médico. Devido ao acidente, o trabalhador permaneceu durante um mês afastado do trabalho, para se recuperar de uma lesão no tornozelo direito.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Esse tipo de acidente não é considerado acidente relacionado ao trabalho, pois ocorreu fora da empresa.
854 Q710751
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um trabalhador utiliza regularmente sua motocicleta como meio de transporte para ir ao trabalho e voltar para casa. Um dia, quando ia para a empresa onde trabalha, ele sofreu um acidente de trânsito e necessitou de atendimento médico. Devido ao acidente, o trabalhador permaneceu durante um mês afastado do trabalho, para se recuperar de uma lesão no tornozelo direito.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação brasileira vigente, a empresa dispõe de cinco dias úteis para comunicar o acidente à Previdência Social.
855 Q710744
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, a respeito de locação de imóveis urbanos.
856 Q710742
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o disposto na Lei n.º 8.245/1991 acerca da locação de imóveis urbanos e dos procedimentos a ela pertinentes, julgue os itens a seguir. Na ação de revisão de aluguel, é possível a homologação de acordo de desocupação a ser executado mediante expedição de mandado de despejo.
857 Q710741
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o disposto na Lei n.º 8.245/1991 acerca da locação de imóveis urbanos e dos procedimentos a ela pertinentes, julgue os itens a seguir. Em regra, as ações de despejo não se suspendem pela superveniência das férias forenses.
858 Q710737
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos. Na locação residencial de imóvel urbano, não será admitida a denúncia vazia, se o prazo de trinta meses exigido pela Lei n.º 8.245/1991 for atingido após sucessivas prorrogações do contrato de locação.
859 Q710724
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue os itens seguintes. A referida lei promove uma distribuição igualitária de recursos por todo o território nacional, em nível compatível com a participação da população do ente federativo no total da população nacional.
860 Q710723
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue os itens seguintes. O principal mecanismo de incentivo fiscal previsto na lei em tela é baseado na isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).