Questão Q710742
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
Legislação Especial Federal Lei 8.245/1991
Prova: Concurso Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Oficial Técnico de Inteligência Área Direito (Língua Inglesa) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

Considerando o disposto na Lei n.º 8.245/1991 acerca da l...

Considerando o disposto na Lei n.º 8.245/1991 acerca da locação de imóveis urbanos e dos procedimentos a ela pertinentes, julgue os itens a seguir. Na ação de revisão de aluguel, é possível a homologação de acordo de desocupação a ser executado mediante expedição de mandado de despejo.

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