Com base na jurisprudência do STJ, assinale a opção corre...

#Questão 710744 - Legislação Especial Federal, Lei 8.245/1991, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

Com base na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, a respeito de locação de imóveis urbanos.

A) Benfeitorias necessárias serão indenizáveis apenas se autorizadas pelo locador.

B) Se o locatário estiver em situação de vulnerabilidade, aplica-se o CDC ao contrato de locação.

C) É impenhorável o bem de família pertencente a fiador em contrato de locação.

D) Em contrato de locação, as benfeitorias voluptuárias não são passíveis de indenização; finda a locação, essas benfeitorias podem ser levantadas pelo locatário, desde que a sua retirada não afete a estrutura nem a substância do imóvel.

E) Nos contratos de locação, a inclusão de cláusulas de renúncia à indenização das benfeitorias e de direito de retenção é ilegal.

Navegue em mais questões