Como resultado de sua importância histórica, a profissão de secretário executivo foi regulamentada pela Lei n.º 7.377/1985 e pela Lei n.º 9.261/1996. A respeito dessas leis, julgue os itens seguintes.

Entre as atribuições do técnico em secretariado estão a redação e a datilografia/digitação de documentos, inclusive em idioma estrangeiro.

Como resultado de sua importância histórica, a profissão de secretário executivo foi regulamentada pela Lei n.º 7.377/1985 e pela Lei n.º 9.261/1996. A respeito dessas leis, julgue os itens seguintes.

A propriedade industrial é um instituto jurídico criado para proteção de invenções, modelos de utilidade, marcas, indicações geográficas e desenhos industriais. A proteção legal faz-se por meio de patentes ou registros concedidos a pessoas físicas ou jurídicas. Com relação a patentes, designadas para proteção de invenções e modelos de utilidade, julgue os itens seguintes.

A Lei dos Crimes contra a Propriedade Industrial em vigor no Brasil estabelece para o infrator de patentes o pagamento de multa ou detenção de 3 meses a 1 ano.

Em relação ao instituto da interceptação telefônica e das demais disposições da Lei n.º 9.296/1996, assinale a opção correta

A partir das informações apresentadas, julgue os itens a seguir.

A maioria dos entrevistados respondeu que a escola tem por finalidade a formação dos cidadãos e a contribuição para a formação profissional, estando de acordo com os princípios e fins da educação nacional vigentes, expressos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A LDB assegura que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação por meio de estatutos e planos de carreira próprios. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.

Por sistemas de ensino compreende-se apenas a organização nacional, hoje representada pelo Ministério da Educação.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei n.º 9.394/1996 — reorganizou os níveis escolares, classificando-os em duas etapas: educação básica e educação superior. Com base nessa lei, julgue os próximos itens.

A educação infantil no país compreende duas etapas: creches e pré-escolas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei n.º 9.394/1996 — reorganizou os níveis escolares, classificando-os em duas etapas: educação básica e educação superior. Com base nessa lei, julgue os próximos itens.

A educação básica, que englobava o ensino primário e o ginasial, passou a ser composta por ensino fundamental e ensino médio.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei n.º 9.394/1996 — reorganizou os níveis escolares, classificando-os em duas etapas: educação básica e educação superior. Com base nessa lei, julgue os próximos itens.

A partir dessa lei, a educação especial pode ser definida como aquela oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.