De acordo com a Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens a seguir.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material e serviços de terceiros. Contudo, os investimentos não poderão ser custeados por dotações globais, classificadas entre as despesas de capital.

Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue os itens que se seguem.

A discriminação da receita e da despesa em todos os níveis de governo obedecerá à classificação funcional estabelecida na legislação federal referente às normas gerais de elaboração dos orçamentos, sendo vedada a adoção de códigos de âmbito local.

Se a administração pública contratar uma construtora para a construção de um edifício e empresa especializada para instalar os elevadores na obra, então, consoante as regras expressas na Lei n.º 4.320/1964, a administração pública pode

Julgue os itens que se seguem, relativos à estrutura do balanço patrimonial e à demonstração das variações patrimoniais, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.

O saldo patrimonial é apurado pela diferença entre as variações ativas e passivas e representa o resultado patrimonial do exercício.

O balanço orçamentário demonstra as receitas e as despesas previstas em confronto com as receitas e as despesas realizadas em determinado exercício.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

O governo de determinado estado não pode empenhar, no último mês do mandato do respectivo governador, mais que o duodécimo das despesas autorizadas para o exercício, nem tampouco assumir, no mesmo período, compromissos que vençam no mandato seguinte.

O balanço patrimonial, nos moldes apresentados na Lei n.º 4.320/1964, é composto por duas colunas distintas: ativo e passivo. Acerca da estrutura e das características dessa demonstração contábil, julgue os itens subsequentes.

No ativo financeiro e no passivo financeiro encontram-se contabilizados, respectivamente, os valores realizáveis e os compromissos exigíveis que independem de autorização orçamentária para recebimento e pagamento.

Com base na estrutura de balanço orçamentário prevista no Anexo 12 da Lei n.º 4.320/1964 e apresentada acima, julgue os próximos itens.

O balanço orçamentário demonstrará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.

Segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964, o empenho é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Acerca do empenho da despesa, julgue os itens subseqüentes.

Quando o empenho não for pago dentro do exercício financeiro em que for emitido, dará origem a um processo de despesas de exercícios anteriores.

Julgue os itens a seguir, relativos às disposições aplicáveis à contabilidade orçamentária e financeira trazidas pela Lei n.º 4.320/1964.

Serão objeto de registro contábil todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, ainda que não compreendidas na execução orçamentária.