Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.037/2009.
Não se equiparam aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.
Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.037/2009.
Considere a seguinte situação hipotética.
Antônia foi presa em flagrante quando praticava furto em uma loja de eletrodomésticos. Encaminhada ao distrito policial mais próximo, apresentou à autoridade policial duas identidades com sobrenomes distintos, esclarecendo que seu nome de solteira fora alterado quando se casou.
Nessa situação, seria legalmente permitido se fazer a identificação criminal de Antônia.
Acerca da formação, em nível médio, do tradutor intérprete da língua brasileira de sinais (LIBRAS) para a língua portuguesa, segundo a Lei n.º 12.319/2010, que regulamenta o exercício dessa profissão, julgue os itens a seguir.
A atuação do profissional tradutor e intérprete de nível médio sempre será permitida no país, ainda que se atinja determinado número de instituições de ensino federais com cursos de formação superior em tradução e interpretação com habilitação em LIBRAS-língua portuguesa.
A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.
Se determinado município criar uma taxa de fiscalização sanitária, poderá vincular o produto de sua arrecadação para a constituição de um fundo especial com o objetivo de construir uma usina de reciclagem de lixo.
Julgue os seguintes itens a respeito da contabilidade pública, conforme prevista na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações.
Os restos a pagar classificam-se em processados e não processados.
De acordo com o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público (NBCASP) e na Lei n.o 4.320/1964, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a lei em apreço, serão objeto de registro, individuação e controle contábil todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, ainda que não compreendidas na execução orçamentária.
Acerca das normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.
O imposto sobre a renda devido por um contribuinte que auferiu rendimentos em dezembro de determinado ano constitui receita da União para o mesmo exercício financeiro dos rendimentos.
No que concerne ao balanço orçamentário previsto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.
O balanço orçamentário apresenta o resultado corrente e o resultado de capital, ocorrendo superávit do orçamento corrente quando a despesa corrente for superior à despesa de capital.
Em relação ao balanço financeiro, conforme previsto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.
A inscrição de despesas em restos a pagar provoca aumento do valor dos dispêndios (evidenciados na coluna das despesas), mas também aumenta o valor dos ingressos (evidenciados na coluna das receitas).
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o balanço patrimonial demonstrará o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação. Acerca dessa demonstração, dos grupos de contas e dos itens que dela devem fazer parte, julgue os próximos itens.
Os estoques de material de consumo devem fazer parte do ativo permanente.
