4801 Q573331
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na lei que trata dos crimes de lavagem de dinheiro e no que dispõe o CP acerca dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes. A mencionada lei determina, de forma expressa, o dever legal de o advogado e de a pessoa jurídica que preste, ainda que eventualmente, consultoria jurídica, assessoria, consultoria e assessoramento comunicar atividade suspeita de lavagem de dinheiro.
4802 Q573330
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações governamentais, julgue os itens seguintes. A participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural é apurada sobre a receita bruta da produção, deduzidos apenas os investimentos na exploração e os custos operacionais.
4803 Q573329
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações governamentais, julgue os itens seguintes. A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias são contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre as receitas correntes arrecadadas e sobre as transferências correntes e de capital recebidas.
4804 Q573328
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações governamentais, julgue os itens seguintes. Integram a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários o aviso prévio indenizado, o fundo de garantia por tempo de serviço pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.
4805 Q573327
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações governamentais, julgue os itens seguintes. A compensação financeira pela exploração de recursos minerais para fins de aproveitamento econômico devida aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios é calculada sobre o valor total das receitas de vendas — excluídos os tributos incidentes sobre a comercialização do produto mineral, as despesas de transporte e as de seguros — obtido após a última etapa do processo de beneficiamento adotado e antes de sua transformação industrial.
4806 Q573090
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens. O atendimento prioritário refere-se ao tratamento diferenciado às pessoas portadoras de deficiência, incluindo-se o serviço prestado por guia-intérprete às pessoas surdo-cegas.
4807 Q573089
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do princípio da prevenção especial e das normas de proteção à criança e ao adolescente, julgue os próximos itens. Agirá corretamente o representante de uma sociedade empresária que explore atividade de cinema, ao retirar de uma das suas salas de exibição um menor e seu pai, caso estes pretendam assistir a filme classificado como inadequado para menores de dezoito anos.
4808 Q573088
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às disposições do ECA, da lei que trata da violência doméstica e familiar e da lei referente à lavagem de dinheiro, julgue os itens subsequentes. A caracterização do crime de lavagem de dinheiro, de acordo com o que preconiza a lei de regência, depende da natureza patrimonial dos crimes antecedentes e da presença do animus lucrandi.
4809 Q573069
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao que dispõem a Lei n.º 8.666/1993 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens a seguir. É vedada a exigência de garantia de proposta relativa ao pregão.
4810 Q570468
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes, ainda acerca de mobilidade urbana.

Progresso, riqueza e desenvolvimento, ideais do governo de Juscelino Kubitschek, na década de 50 do século passado, são metas para qualquer nação moderna ainda hoje. A tecnologia sustentável também embasa-se nesses mesmos ideais, embora sob outro ângulo.