Com relação aos programas de integração social e de forma...

#Questão 573329 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 7/1970, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

Com relação aos programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações governamentais, julgue os itens seguintes. A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias são contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre as receitas correntes arrecadadas e sobre as transferências correntes e de capital recebidas.

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