A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue seguinte item.
As tarifas de transporte poderão ser reajustadas a cada doze meses contados a partir da data do seu estabelecimento.
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue seguinte item.
O contrato de serviço de transporte extraordinário deve prever renúncia ou revenda da capacidade disponível nos casos de não utilização do serviço que possam acarretar congestionamento contratual.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
A União detém o monopólio da atividade de transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Os depósitos de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos pertencem à União, mas os depósitos de gás natural pertencem ao vencedor da respectiva licitação.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Cabe ao concessionário, e não à União, custear a indenização devida pela desapropriação de terras necessária ao cumprimento do contrato.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Os membros da diretoria colegiada da ANP possuem mandatos de 5 anos, não coincidentes, vedada a recondução.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
A ANP resolve pendências entre agentes econômicos, mas não entre estes e consumidores de serviços da indústria do petróleo, por se tratar de relação consumerista.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
O contrato de concessão é personalíssimo, isto é, o concessionário não pode transferir o referido contrato para outra empresa.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Royalties e pagamento pela ocupação ou retenção de área são participações governamentais obrigatórias sobre as quais dispõem os contratos de concessão.
Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
É vedada relação societária de controle entre empresas ou consórcio de empresas de exploração de gás natural e transportadores.
