A insatisfação da professora, presente na charge abaixo, vai de encontro ao que preconiza a L.D.B ( Leis de Diretrizes e Bases) em seu artigo 3 no inciso:

O artigo 20 ( vinte) da LDB ( Leis de Diretrizes e Bases) afirma:

Art. 20º. As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias:

A alternativa que NÃO condiz com o artigo acima é:

Segundo a LDB (Leis de Diretrizes e Bases da Educação) Compreende-se que a educação básica é composta:

Assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) a respeito dos deveres dos docentes, dispostos no Artigo 13, da LDB – Lei nº 9394/96:

( ) Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.

( ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

( ) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

( ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

A integração do PETI e o Programa Bolsa Família têm como objetivos:

I. Racionalização e aprimoramento dos processos de gestão do Programa Bolsa Família e do PETI;

II. Ampliação da cobertura do atendimento das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil;

III. Extensão das ações do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) para as crianças e/ou adolescentes do Programa Bolsa Família em situação de trabalho infantil.

Assinale a alternativa correta:

A integração do PETI e a Política Educacional NÃO têm por finalidade:

Classifique como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F) as afirmações sobre o PETI:

I. O sucesso do PETI depende de um amplo movimento de mobilização de setores, envolvendo instituições governamentais e não governamentais. Um pacto deve ser construído, com a parceria dos diversos segmentos e setores, constituindo-se em um instrumento de ação política e coletiva que assume publicamente o compromisso de intervir, de forma articulada, na prevenção e na erradicação do trabalho infantil.

II. O gestor da Assistência Social deve estar atento aos recursos disponíveis na rede SUAS, para garantir vigilância social, proteção social e defesa social e institucional às famílias com crianças/adolescentes em situação de trabalho.

Além das necessidades econômicas da família, o trabalho infantil é utilizado em larga escala porque se trata de uma mão de obra barata, dócil e disciplinada. As crianças e os adolescentes também trabalham, em grande parte, em razão dos mitos criados em torno do trabalho infantil, reproduzidos através de gerações e decorrentes de uma cultura de concordância que legitima e reproduz a exploração e exclusão social. São considerados mitos, com exceção:

A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional é uma lei criada desde 1971 e que foi realmente reconhecida como tal em 1996 (LEI 9394/- 96) no Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. A LDB só veio acrescentar informações e obrigatoriedades de extrema importância na educação do Brasil, pois de acordo com ela, a educação é um direito de todos e as crianças precisam ter acesso ao ensino desde os primeiros anos de vida, com a inclusão dessas em creches e em pré-escolas. Conforme o Art. 3º o ensino será ministrado com base em vários princípios, dentre os quais NÂO podemos apontar:

“Apesar do Programa visar retirar as crianças e adolescentes do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante, o lócus de atenção é a família, a qual deve ser trabalhada por meio de ações sócioeducativas e de geração de emprego e renda, buscando assim a sua promoção e inclusão social, contribuindo para o seu processo emancipatório, tornandoas protagonistas de seu próprio desenvolvimento social.” Sobre o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) está CORRETO:

I. O PETI articula um conjunto de ações visando à retirada de todas as crianças e adolescentes de até 16 anos, em qualquer caso que seja, das práticas de trabalho infantil.

II. O Governo Federal vem trabalhando para integrar o PETI ao Bolsa Família.