De acordo com a Lei nº 9.394/96, Artigo 23, a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe em seu Artigo 2º que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:
I. O pleno desenvolvimento do educando.
II. Sua formação técnica e científica.
III. Seu preparo para o exercício da cidadania.
IV. Sua qualificação para o trabalho.
Quais estão corretas?
De acordo com as bases legais da educação nacional: a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 9.394/1996, a vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir.
Nas críticas feitas à vigente LDB, destacam-se avanços e retrocessos. Um avanço, por exemplo, refere-se à autonomia das escolas, materializada na gestão democrática do ensino público; um retrocesso relaciona-se às formas de organização do ensino e à forma de promoção dos alunos.
Julgue os itens que se seguem, com base no que dispõem a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996).
A educação escolar é composta da educação infantil, da educação básica ― formada pelo ensino fundamental e ensino médio ― e da educação superior.
Julgue os itens que se seguem, com base no que dispõem a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996).
Os recursos públicos são destinados exclusivamente às escolas públicas, ainda que as instituições privadas comprovem finalidade não lucrativa.
Considerando o atendimento aos educandos com necessidades especiais, o texto da LDB (Lei 9394/96) afirma que os sistemas de ensino deverão garantir:
I - Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. II - Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências. III - Aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. IV -Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. V - Educação especial para o t...Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), o ensino deverá ser ministrado com base em alguns princípios:
I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV- Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
V- Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
VI- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
VII- Valorização do profissional da educação escolar.
VIII-Gestão democrática do...
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), podemos afirmar que:
I- Educação básica inclui a Educação Infantil, Ensino fundamental e Ensino Médio II- Educação básica diz respeito apenas ao Ensino fundamental de 9 anos III- Educação superior é um dos níveis de formação da Educação escolar IV- Educação básica inclui apenas Educação Infantil e Ensino fundamental de 9 anos.