461 Q709386
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens com relação às bases legais da educação nacional: Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

São consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, incluindo as que se destinam à concessão de bolsas de estudo a alunos exclusivamente de escolas públicas.

462 Q709385
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Se determinada instituição de ensino superior da rede privada pretender ofertar programas de educação a distância, seu credenciamento pela União será requisito indispensável.

463 Q573979
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: FMP Concursos

Art. 1º - A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996

O processo formativo referido no artigo 1º da LDB ocorrerá no âmbito da unidade escolar quando, entre outros aspectos:

I – a instituição mantiver sua total independência em relação aos movimentos sociais.

II – as orientações pedagógicas forem focadas apenas na formação escolar strictu sensu.

III – a convivência humana restringir-se à participação da família e da comunidade limítrofe à Escola.

IV – a Escola orie...

464 Q573911
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na educação superior, o ano letivo regular tem, no mínimo, 200 dias de trabalho acadêmico efetivo,
465 Q534738
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
A Lei Nº 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define, no Art. 1º do Título I, a abrangência da educação e que os processos formativos ocorrem em diversos contextos e espaços. A alternativa que melhor explica o estabelecido no Art. 1º é:
466 Q534736
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
A Lei Nº 9394/96, em seu Título III, que trata do direito à educação e do dever de educar, estabelece no Art. 4º que o atendimento educacional especializado deve ser gratuito aos educandos com:
467 Q534734
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
A Lei Nº 9394/96 estabelece, em seu Art. 46, que a autorização e reconhecimento dos cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados,e devem ser renovados periodicamente. É fundamental para o exercício do disposto neste artigo:
468 Q532404
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e alterações posteriores determinam que a educação básica é obrigatória e gratuita dos
469 Q532040
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Acerca da origem da supervisão escolar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No Brasil, o entendimento de uma supervisão que extrapola o mero caráter de fiscalização surge com a Reforma Francisco Campos (Decreto-Lei nº 19.890/31), em meio às discussões sobre os “técnicos em educação”, que permeia o propósito de constituição de um sistema nacional brasileiro.

( ) Oriundo da parceria entre Brasil e Estados Unidos, formulou-se o Programa de Assistência Brasileiro-Americana ao Ensino Elementar (PABAEE), modelo de educação americano que enfatizava os métodos e técnicas de ensino, o qual formou, nesta perspectiva, os primeiros supervisores escolares. O Programa vigorou no Brasil durante o período de 1957 a 1963.

( ) Nos anos 70, a supervi...

470 Q532038
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Sobre os Conselhos Escolares na Educação Básica, concebidos pela Lei de Diretrizes e Bases – LDB, assinale a afirmativa INCORRETA.