Questões de Concurso de Legislação Especial Federal - Estude Grátis

261 Q665549

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A LDB/96 define o Ensino Médio como etapa final da Educação Básica.

Nessa etapa do ensino

A é esperada a consolidação dos conhecimentos anteriormente adquiridos. B é iniciada a implementação da heteronomia intelectual. C é desenvolvida a dissociação entre teoria e prática. D é estimulada a estruturação do pensamento hegemônico. E é implementada a formação específica para o mundo do trabalho.

262 Q661544

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: LEI no 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir d...

A obrigar por lei o ensino em tempo didático proporcional, das culturas indígena, Afro-descendente e Europeia, visando, desta maneira, uma educação igualitária socialmente, oferecendo ao aluno a possibilidade de conhecer o Brasil como um país igualitário e cordial. B valorização de características sócio- culturais dos diferentes grupos sociais que convivem no território nacional, oferecendo ao aluno a possibilidade de conhecer o Brasil como um país que valoriza a exploração da mão de obra afro-brasileira. C valorização de características étnicas e culturais de diferentes, incentivando a celebração das minorias raciais em datas e festejos populares como forma de comemorar o convívio existente entre indígenas, Afro-descendentes e migrantes Europeus em um país harmonioso e sem conflitos. D valorizar o protagonismo étnico e cultural de diferentes povos e etnias na sala de aula evitando dar voz ao histórico opressor de descendência Europeia, oferecendo ao aluno a escolha entre ter professores indígenas ou afro-descendentes. E valorização de características étnicas e culturais dos diferentes grupos sociais que convivem no território nacional, e às desigualdades socioeconômicas e à crítica às relações sociais discriminatórias e excludentes que permeiam a sociedade brasileira.

263 Q624070

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integrem progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. Considerando essa informação, o sistema federal de ensino compreende os(as)

A instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. B instituições de ensino fundamental criadas e mantidas pela iniciativa privada. C instituições de ensino médio criadas e mantidas pela iniciativa privada. D instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada. E órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal.

264 Q624069

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

No que se refere à educação básica, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN).

A Tendo como base as normas curriculares gerais, não é permitido à escola reclassificar os alunos quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior. B Na primeira série do ensino fundamental, para alunos que cursarem, com aproveitamento, a série ou fase anterior na própria escola, a classificação poderá ser feita por promoção. C Nos diversos níveis da educação básica, o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, visa promover o desenvolvimento cultural, sendo sua prática facultativa ao aluno. D O ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa em todos os estados da Federação. E Na parte diversificada do currículo, será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.

265 Q624068

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Acerca do que dispõe a LDBN quanto à educação superior, assinale a alternativa correta.

A Os diplomas expedidos pelas universidades serão registrados pelo Conselho Nacional de Educação. B As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano que se caracterizam por um quinto do corpo docente, pelo menos, ter titulação acadêmica de mestrado ou doutorado. C Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e da mesma área, ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação. D Os docentes ocuparão cinquenta porcento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, exceto nos que tratarem da escolha de dirigentes. E Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado a cumprir o mínimo de quatro horas diárias de aulas.

266 Q624067

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Em se tratando dos recursos financeiros destinados à educação, assinale a alternativa correta à luz da LDBN.

A A ação supletiva e redistributiva não poderá ser exercida em favor do Distrito Federal, dos estados e dos municípios se estes oferecerem vagas, na área de ensino de sua responsabilidade, em número inferior à sua capacidade de atendimento. B A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, ou pelos estados aos respectivos municípios, será considerada receita do governo que a transferir. C Constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar. D Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo, entre elas, as que se destinem a programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica, psicológica e outras formas de assistência social. E As diferenças entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente realizadas que resultem no não atendimento dos percentuais mínimos obrigatórios serão apuradas e corrigidas após finalizado o exercício financeiro.

267 Q624066

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Com relação à organização da educação nacional e ao dever do Estado de educar segundo a LDBN, é correto afirmar que

A a educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade e organizada da seguinte forma: pré-escola; e ensino fundamental. B o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. C é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos sete anos de idade. D caberá ao Conselho Nacional de Educação a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. E os sistemas de ensino serão organizados pela União nos termos da lei.

268 Q620832

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Com base na LDBN, assinale a alternativa correta acerca da educação profissional.

A Na educação profissional técnica de nível médio, a habilitação profissional deverá ser desenvolvida, exclusivamente, nos próprios estabelecimentos de ensino médio. B A educação profissional técnica de nível médio deverá observar, obrigatoriamente, objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares estabelecidas pela secretaria de educação do estado ou do município. C Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior. D A educação profissional técnica de nível médio não poderá ser desenvolvida de forma articulada com o ensino médio. E A educação profissional e tecnológica não abrange curso de graduação.

269 Q620827

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que a Educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do Educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O ensino será ministrado com base no seguinte princípio:

A gestão democrática no ensino superior público. B valorização dos profissionais das creches públicas. C igualdade de condições para acesso e permanência na escola. D priorização dos saberes eruditos e da tradição brasileira. E qualidade do ensino mediante práticas construtivistas.

270 Q620826

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, de acordo com a LDBEN no 9.394/96, terão a incumbência de

A administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. B elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação. C elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. D autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. E baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

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