481 Q821391
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A tendência atual das políticas sociais e econômicas nacionais e internacionais é ressaltar o papel da família no cuidado, na formação e na educação das crianças. Tanto nos textos das leis e políticas públicas brasileiras, quanto no âmbito dos sistemas de atendimento à população, a família aparece como destaque. Logo, a Política Nacional de Assistência Social está pautada na rede socioassistencial para atender as necessidades da família, seus membros e indivíduos, com o pressuposto de garantir condições de sustentabilidade para a família proteger, promover e incluir seus membros. A palavra-chave que designa o centro de efetividade das ações e dos serviços da política de assistência social é:
482 Q821390
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A psicóloga Suzana atua no CREAS no atendimento a mães de crianças em acolhimento institucional. Quanto ao exercício de suas funções, analise as intervenções a seguir.

I. Proporcionar apoio e acompanhamento especializado de forma individualizada ou em grupo a famílias e indivíduos;

 II. Emitir laudos e pareceres sempre que solicitado pelo Sistema de Garantia de Direitos dentro do seu nível de proteção;

III. Promover a reintegração familiar através do deferimento de guarda provisória a membro da família extensa;

 IV. Operar a referência e a contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção básica e especial.

No exercício de suas funções, Suzana poderá desenvolver:

483 Q821389
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A psicóloga do CRAS fez visita domiciliar a D. Isaura, 75 anos, para saber por que ela não estava mais frequentando o grupo de convivência para idosos. Muito triste, a idosa relatou que seu filho Álvaro afirmava que ela estava “esclerosada”, não permitia mais que ela fosse ao CRAS e à missa aos domingos e havia feito um empréstimo consignado em sua conta de pensionista. Diante desse cenário e de acordo com a legislação vigente, a psicóloga deverá:
484 Q821388
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Segundo as disposições contidas na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

I. proteção social básica;

II. proteção social especial;

III. vigilância tutelar.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

485 Q821387
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
São princípios organizativos do SUAS, EXCETO:
486 Q821386
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A concessão de benefícios eventuais deve levar em consideração os adventos de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, que podem decorrer do(a):
487 Q821385
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS tem como um dos objetivos gerais pactuar, entre os entes federados, os procedimentos que garantam a oferta prioritária de serviços socioassistenciais para:
488 Q821384
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Uma das atribuições da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), no âmbito do SUAS NITERÓI, é:
489 Q821383
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A questão social esteve ausente das formulações de políticas públicas no país. Por esse motivo, a construção do direito à Assistência Social é recente. A chamada “Constituição Cidadã” de 1988 se apresenta como um grande marco ao conferir, pela primeira vez, a condição de política pública à assistência social, constituindo, no mesmo nível da saúde e da previdência social, o tripé da seguridade social. A partir da Constituição, em 1993 se dá a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742, que estabelece normas e critérios para a organização da assistência social. A Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, em seu artigo 1º, afirma ser a assistência social:
490 Q821382
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Conforme previsões da LOAS, assim como das demais normativas que orientam a efetivação dos serviços socioassistenciais, a tipificação nacional desses serviços descreve o campo de atuação, as nomenclaturas, funções, objetivos, atividades, expectativas e resultados. Enfim, a Resolução no 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que apresenta a tipificação é o documento que normatiza os serviços socioassistenciais. O propósito fundamental da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é qualificar tais serviços e, nesse sentido, é correto destacar que essa qualificação é concebida como